Está em discussão no Congresso Nacional o Aluguel Consignado. Trata-se de uma proposta que visa trazer mais segurança aos proprietários de imóveis e diminuir o principal problema enfrentado pelo setor, a inadimplência. De autoria do deputado federal, Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto de lei 462/2011 tem como objetivo permitir a consignação do aluguel em folha de pagamento dos contratos de aluguéis firmados por servidores públicos e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor do aluguel descontado em folha não poderá ultrapassar 25% do valor líquido.
O projeto ainda tem um longo caminho até a aprovação, mas já é bem aceito para o mercado imobiliário, uma vez que se torna mais uma alternativa à locação de imóveis. “A proposta atrairá os locatários que encontram dificuldade em conseguir um fiador, o que significará maior procura por imóveis. Por outro lado, a garantia de recebimento dos aluguéis ao proprietário estimulará a entrada de novos agentes”, explica André Luiz de Souza Júnior, sócio proprietário da Imobiliária Ato.
A opção de desconto em folha de pagamento já praticada em outros casos, o que torna improvável o projeto de lei ser classificado como inconstitucional. Os bancos já fazem empréstimo consignado. O mecanismo para o aluguel consignado é praticamente o mesmo do empréstimo com desconto na folha de pagamento.
Entretanto, vale ressaltar que essa garantia não vale para todo mundo. Para os trabalhadores informais, que não possui renda fixa, essa possibilidade fica inviabilizada.
Fonte: Primeira mão notícias
